Audiência Pública sobre Regularização de Imóveis no Município de Malacacheta

A Prefeitura Municipal de Malacacheta, Estado de Minas em conjunto com a Câmara Municipal e em consonância ao Art. 2º da Lei 10.257/2001, Estatuto das Cidades, e do Art. 238, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, convoca a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 30 de maio de 2019 (quinta-feira), às 18 (dezoito) horas, na Rua Tristão Aarão Couy nº 56, Centro, para apresentação e esclarecimento de dúvidas dos serviços de regularização de imóveis urbanos no Município de Malacacheta.

Acesso o decreto que regulamenta a Audiência Pública aqui:

http://malacacheta.mg.gov.br/legislacao/decretos/decreto_22-2019.pdf