Sobre

Estrutura
Administrativa


Conheça a estrutura do nosso município.

  • Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
  • Agnaldo de Sousa Campos
  • Praça Monsenhor Jorge Lopes de Oliveira, 378, Centro
  • malacacheta.cultura.esporte@gmail.com
  • (33) 3514-1514
  • 07:00 17:00
  • Art. 14 - À Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo compete o planejamento, tratar de assuntos relacionados com a Cultura ao Esporte ao lazer e turismo do Município e especificamente: I – planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Gerência, tendo em vista as necessidades e objetivos da Administração; II – organizar e manter atualizado sistema de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Gerência e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito; III – promover a manutenção dos estabelecimentos esportivos, culturais e de lazer, bem como exercer sua coordenação e controle, proporcionando-lhes os recursos técnicos e administrativos indispensáveis à boa execução das atividades neles desenvolvidas; IV – a promoção de meios de recreação sadia e construtiva à comunidade; V – a promoção de apoio à práticas esportivas da comunidade, através da organização de certames e competições de esporte amador e outras forma de lazer; VI – a participação na política de construção, reformas e manutenção dos locais destinados à prática de atividades esportivas, recreativas, e culturais; VII – promover o desenvolvimento cultural do município através do estimulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras; VIII – proteger o patrimônio cultural, histórico, artístico e natural do município; IX – incentivar e proteger o artista e o artesão; X – documentar as artes populares; XI – promover com regularidade, a execução de programas culturais e recreativos de interesse para a população; XII – promover com regularidade, a execução de programas para promoção ao lazer e turismo no Município. XIII – organizar, manter e supervisionar a biblioteca municipal e as bibliotecas escolares; XIV – assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência.
  • Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente
  • Cláudio José Alves Teixeira
  • Praça Monsenhor Jorge Lopes de Oliveira, 378, Centro
  • agropecuariamalacacheta@hotmail.com
  • (33) 3514-1514
  • 07:00 17:00
  • Art. 18 - À Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, compete: I - planejar, organizar, promover, coordenar, supervisionar as ações relativas ao incentivo e desenvolvimento das atividades produtivas do município, cumprindo as diretrizes políticas e administrativas do governo municipal; II – atuar, subsidiariamente aos órgãos dos Governos Federal e Estadual, mediante orientação técnica, apoio mecanizado e distribuição de sementes e insumos, com recursos próprios ou de terceiros, públicos ou privados; III – administrar a cessão de uso de patrulha agrícola aos produtores do município; IV – promover estudos e propor a criação de incentivos para atrair para o âmbito do município novas atividades econômicas relacionadas com a agropecuária, a indústria, o comércio, prestadores de serviços e turismo; V – incentivar, de forma especial, a criação de micro-empresas no município e, as iniciativas que visem financiar atividades geradoras de emprego e renda; VI – promover, em cooperação com órgãos dos governos estadual e federal, atividades de incentivos a diversificação das atividades agrícolas, bem como a melhoria da qualidade genética do rebanho bovino; VII – estimular a diversificação da pecuária de corte e a ampliação da bacia leiteira; VIII – incentivar a implementação de agroindústrias, de cooperativas de produtores, e associações de comerciantes e industriais, promovendo juntamente com as entidades estaduais e federais, e órgãos representativos das classes produtoras, estudos de viabilidade técnica, e econômico-financeira, bem como oferecendo incentivos; IX – analisar os projetos apresentados pelos interessados em receber os incentivos ofertados pelo Município, bem como verificar a viabilidade e legalidade dos projetos; X – produzir sementes e mudas destinadas a programas de diversificação das atividades agrícolas, bem como para os programas, projetos e atividades de ampliação da arborização ornamental de logradouros urbanos e, paralelamente, estimular e incentivar a implantação de jardins, hortas e pomares comunitários; XI – estabelecer política e diretrizes do governo municipal relativamente a defesa e conservação do meio ambiente; XII – fiscalizar o cumprimento de normas técnicas e padrões de proteção e melhoria do meio ambiente; XIII – propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para execução dos programas de meio ambiente; XIV – produzir sementes e mudas destinadas a programas de florestamento, reflorestamento, arborização, jardinagem e recomposição de áreas degradadas; XV – promover a educação ambiental e de proteção a flora e a fauna; XVI – exercer outras atividades relacionadas com a proteção do meio ambiente. XVII – assessorar o Prefeito em matérias de sua competência.
  • Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
  • Josemar Aarão Cordeiro
  • Praça Monsenhor Jorge Lopes de Oliveira, 130, Centro
  • obras.malacacheta@bol.com.br
  • (33) 3514-1629
  • 07:00 17:00
  • Art. 17 - À Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, compete tratar de assuntos relacionados com o uso de maquinários e equipamentos rodoviários, a execução de obras públicas, a prestação de serviços de limpeza, iluminação, conservação de prédios municipais, das estradas vicinais, dos logradouros públicos e, especificamente: I – planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Gerência, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Administração Municipal; II – organizar e manter atualizado o arquivo de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Gerência e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito; III – construir, ampliar, reformar e conservar obras públicas municipais, bem como providenciar a manutenção em boas condições dos imóveis particulares em uso pelo Município; IV – elaborar e executar projetos de abertura, ampliação, implantação de infra-estrutura, de obras públicas, desapropriação e pavimentação de vias e logradouros públicos, assim como a conservação destes; V – promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo do município, bem como analisar, aprovar e fiscalizar projetos de obras e edificações públicas e particulares; VI – efetuar o licenciamento e a fiscalização do cumprimento das disposições referentes ao parcelamento e ao uso do solo; VII – construir, manter e administrar cemitérios e áreas verdes, bem como efetuar e manter a arborização de vias e logradouros públicos; VIII – construir, ampliar, conservar e pavimentar as estradas vicinais e vias urbanas; IX – construir, ampliar e conservar praças, parques e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do meio ambiente; X – executar atividades referentes a limpeza, iluminação e outros serviços públicos mantidos pelo Município; XI – proceder a coordenação, a supervisão e a fiscalização dos serviços de mercados, feiras livres e matadouro municipal; XII - analisar, aprovar e licenciar projetos de obras particulares, bem como efetuar as vistorias necessárias para a concessão de “habite-se”; XIII – administrar o uso e promover a conservação e manutenção da frota rodoviária da Prefeitura; XIV - fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo município; XV – exercer a segurança e a vigilância dos prédios municipais; XVI – promover campanhas educacionais ao público e aos alunos do Ensino Fundamental da rede pública e particular de ensino, sobre normas e leis do Trânsito; XVII – coordenar, orientar e fiscalizar, em convênio com o órgão estadual de trânsito, o trânsito de veículos e pedestres; XVIII – executar as atividades referentes a engenharia e estatística de trânsito; XIX – assessor o Prefeito em matérias de sua competência.
  • Secretaria Municipal de Educação
  • Luciano Catarino Abrantes
  • Rua dos Malacaxis, 155, Centro
  • seducmalacacheta@gmail.com
  • (33) 3514-1384
  • 07:00 17:00
  • Art. 13 - À Secretaria Municipal de Educação compete o planejamento, tratar de assuntos relacionados com a Educação do Município e especificamente: I – planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Gerência, tendo em vista as necessidades e objetivos da Administração; II – organizar e manter atualizado sistema de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Gerência e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito; III – promover a manutenção dos estabelecimentos de ensino, bem como exercer sua coordenação e controle, proporcionando-lhes os recursos técnicos, pedagógicos e administrativos indispensáveis à boa execução das atividades neles desenvolvidas; IV – proporcionar ao educando a orientação necessária para o desenvolvimento de suas potencialidades, fornecendo-lhes material escolar, transporte e alimentação; V – orientar, acompanhar e avaliar o trabalho dos professores da rede municipal de ensino, bem como controlar o cumprimento da legislação escolar; VI – elaborar os planos municipais de educação de longa, média e curta duração, em consonância com as normas e critérios do planejamento Nacional de educação e dos planos estaduais; VII – executar convênios com o Estado, no sentido de definir uma política de ação na prestação do ensino fundamental, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação; VIII – realizar anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para a matrícula; IX – promover campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a freqüência dos alunos à escola; X – propor a localização das escolas municipais através de adequado planejamento, evitando dispersão de recursos financeiros; XI – manter a rede escolar rural, sobretudo nas áreas de baixa densidade demográfica e de difícil acesso, criando meios adequados para a fixação de professores na área rural e oferecendo-lhes as necessárias condições de trabalho; XII – desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professor municipal dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino; XIII – promover a orientação educacional através de aconselhamento vocacional, em cooperação com os professores, a família e a comunidade; XIV – combater a evasão e todas as formas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento ao ensino e de assistência ao aluno; XV – desenvolver programas especiais de capacitação de professores municipais sem a formação prescrita na legislação específica, a fim de que possam atingir gradualmente a qualificação exigida; XVI – assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência.
  • Secretaria Municipal de Saúde
  • Jannily Aarão Cordeiro
  • Avenida Pedro Abrantes, 608, Centro
  • smsmalaca@yahoo.com
  • (33) 3514-2491
  • 07:00 17:00
  • I – planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Gerência, tendo em vista as necessidades e objetivos da Administração; II – organizar e manter atualizados os arquivos de informações necessárias ao cumprimento das finalidades da Gerência e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito; III – promover as atividades de assistência médico-odontológica-hospitalar aos munícipes, diretamente ou por convênio bem como aos servidores municipais, não assegurados por instituições de previdência social; IV – prestar assistência médico-ambulatorial, bem como prestar assistência médica e paramédica a pacientes portadores de moléstias de concepção psicossomáticas; V – proceder as ações higiênico-sanitárias de melhoria e manutenção do meio ambiente, bem como, controle sobre todas as modalidades de ações que possam nele interferir, exercendo especialmente, as atribuições de polícia sanitária, executando as atividades de inspeção e fiscalização, de acordo com a legislação federal, estadual e municipal vigente; VI – promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia; VII – manter estreita coordenação com os órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de assistência médico-social e de defesa sanitária no Município; VIII – executar programas de assistência médico-odontológica a escolares; IX – providenciar o encaminhamento de pessoas doentes a outros centros de saúde fora do Município, quando os recursos médicos locais forem insuficientes; X – promover junto à população local, campanhas preventivas de educação sanitária; XI – promover a vacinação em massa da população local em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos; XII – dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saúde pública; XIII – administrar e organizar todas as atividades do Hospital Municipal; XIV – assessorar o Prefeito em matérias de sua competência.
  • Procuradoria Municipal e Assessoria
  • Maria Neide Chaves Sales
  • Praça Monsenhor Jorge Lopes de Oliveira, 130, Centro
  • procuradoriamalacacheta@hotmail.com.br
  • (33) 3514-1629
  • 07:00 17:00
  • Art. 9º - Compete à Procuradoria Municipal e Assessoria para Defesa dos Direitos do Cidadão: I – representar e defender em juízo ou fora dele os direitos e interesses do Município; II – efetuar a cobrança da dívida ativa, pelas vias judiciais ou extrajudiciais; III – emitir pareceres sobre projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros atos administrativos e documentos de natureza jurídica; IV – emitir pareceres nos processos de licitações, inclusive nos eventuais recursos interpostos por terceiros; V – assessorar o Prefeito nos atos relativos a desapropriação, aquisição e alienação de bens imóveis e nos contratos em geral; VI – participar de sindicâncias e processos administrativos e dar-lhes a orientação jurídica conveniente; VII - atender consultas de ordem jurídica que lhe forem encaminhadas pelos diferentes órgãos da administração municipal, emitindo parecer a respeito, quando for o caso; VIII – manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e estadual de interesse do município; IX – assessorar o Prefeito e os Secretários Municipais em quaisquer outras matérias de suas competências. X – receber denúncias de consumidores em suas diversas necessidades. XI – instaurar e acompanhar, processo administrativo para aplicação das penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. XII – resolver, preferencialmente, amigavelmente os problemas trazidos pelos consumidores, sob pena de processo administrativo para aplicação das penalidades previstas no CDC; XIII – acompanhar o cumprimento das diversas leis municipais que atribuem ao PROCON MALACACHETA a competência para fiscalizar assuntos com o atendimento preferencial a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. XIV – realizar outras atividades por determinação da administração superior, respeitado a competência e abrangência da Procuradoria.