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DECRETO N°025/2024 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA
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Decreto nº 025/2024 "Declara situação de Emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para preservar a saúde da população por meio da contenção à propagação de arboviroses, em especial da dengue, chikungunya e zika e dá outras providências.",