DECRETO Nº 036 DE 2020

EMENTA : "Dá nova redação ao Decreto nº 34/2020 que Estabelece normatização técnica e sanitária destinada a estabelecimentos comerciais, bancários e Administração Pública Municipal durante a Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências."

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