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ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO POPULAR DE METAS À ELABORAÇÃO DO PPA 2022 A 2025


Veja na integra tudo sobre essa notícia.

ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO POPULAR DE METAS À ELA...

Decreto n° 045 de 2021 que "Estabelece Normas para Elaboração do Plano Plurianual do Município de Malacacheta para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências." - CLIQUE AQUI

LINK PARA O FORMULÁRIO: https://forms.gle/kaMR7kvvpvkRmmMc9
 

 

Orientações Para Apresentação POPULAR de Metas à Elaboração do PPA 2022 a 2025 

            Conforme dispõe a legislação federal, no primeiro ano do mandato do Prefeito, deve ser elaborado o Plano Plurianual, o qual terá vigência de 04 anos tendo início em 2022 e término em 2025, ou seja, abrange 03 anos de mandato do Prefeito atual e 01 ano do Prefeito posterior. 

            Em razão da existência da pandemia do Coronavírus – COVID-19, a participação popular e as audiências públicas para a elaboração do Plano Plurianual 2022/2025 serão realizadas de maneira virtual.

             Para apresentação de metas através da participação popular será disponibilizado na página de internet da Prefeitura no endereço eletrônico http://www.malacacheta.mg.gov.br, formulário próprio que deverá preenchido conforme instruções contidas no mesmo endereço. 

            O formulário será disponibilizado na página de internet da prefeitura pelo período de 10/07/2021 a 09/08/2021, podendo ser apresentadas sugestões de metas, por grupo ou pessoa, quantas se achar necessário, não sendo garantida a inclusão destas metas no PPA 2022/2025. No entanto, serão devidamente analisadas e sendo confirmada a viabilidade técnica e econômica serão aproveitadas. 

Durante o período de apresentação das metas a serem incluídas no PPA, será realizada “live” no dia 22/07/2021 às 18:00 horas, com o objetivo de prestar esclarecimentos e orientações necessárias para elaboração deste instrumento que será essencial para a aplicação de recursos arrecadados pelo município.

            O PPA não é um instrumento novo na Administração Pública, mas com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal este deixou de representar um documento elaborado apenas para cumprir as obrigações legais. Sua efetiva implantação requer o seguinte: 

  • Seja compatível com a orientação estratégica do novo governo, com as possibilidades financeiras do município e com a capacidade operacional dos diversos órgãos e entidades municipais; 
  • Estejam integradas com as Leis de Diretrizes Orçamentárias, as Leis Orçamentárias anuais e com as execuções dos orçamentos; 
  • Seja atualizado e realimentado de forma permanente; 
  • Permita a participação popular na sua elaboração e tramitação no Poder Legislativo.

 Diante da responsabilidade para elaboração deste instrumento, faz-se necessário a observância de alguns aspectos, que são: 

  • Definir com clareza e simplicidade as metas e prioridades da administração, bem como os resultados esperados; 
  • Apresentar as metas por grupo ou pessoa física, detalhando da melhor forma as razões pela proposição da meta;

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

Identificação do Solicitante: Preencher a identificação da pessoa física ou do grupo solicitante. Não é obrigatório o preenchimento 

Informações Para Contato: Se desejar, preencher com informações suficientes para que se necessário a Prefeitura ter condições de entrar em contato com o responsável pelo preenchimento. 

Tipo do Solicitante: Informar o tipo do solicitante que pode ser uma pessoa física individual, ou se representante de alguma entidade ou grupo que queira apresentar sugestões para a elaboração do PPA 2022/2025 do Município. 

Descrição e justificativa detalhada da Meta: Informar o nome da meta apresentada de forma reduzida e que tenha condições de ser identificada a ação. 

Observação: - Qualquer dúvida procurar o Órgão de Centralização do PPA, o qual está a cargo da Secretaria de Administração e Finanças.